A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) é a Lei nº 13.709, aprovada em agosto de 2018 que estabelece um conjunto de regras para coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais.
Em tempos onde a tecnologia domina o mercado, o objetivo da lei é regular a utilização de dados pelas empresas, estabelecendo princípios de proteção, privacidade, transparência e tratamento adequado de dados. Portanto, a LGPD inaugura no Brasil um novo olhar sobre um direito fundamental dos indivíduos, que é a proteção de seus dados pessoais.
Assim como todas as organizações, os consultórios odontológicos não ficam de fora dessa importante lei, que tem impactos importantes no dia a dia. Para explorar o tema, convidamos o Dr. Paco Fazito, Especialista em Endodontia, Mestre em Administração de Empresas e Embaixador da S.I.N. Implant System.
Mais sobre a LGPD
A LGPD criou a proteção dos dados sensíveis de todos os cidadãos em território nacional, incluindo qualquer informação que torne possível a identificação de um indivíduo, como nome completo, CPF, RG ou endereço. O principal impacto dessa lei para as clínicas odontológicas é que a LGPD recomenda que todo o fluxo de informações sensíveis de Pacientes e Colaboradores passe por uma série de medidas de segurança, além de tornar obrigatório que a coleta e compartilhamento de dados tenham consentimento legal das pessoas envolvidas.
Colocando em prática no consultório
A primeira medida que o consultório deve implementar é garantir que os pacientes assinem um termo de consentimento para a coleta e armazenamento de seus dados. Tudo isso com a máxima transparência sobre quais dados estão sendo coletados.
Além disso, todos os dados armazenados devem estar protegidos por uma ferramenta de criptografia de dados. Isso inclui a troca de mensagens entre a clínica e Pacientes em aplicativos como o WhatsApp, por exemplo. Um profissional responsável deve gerenciar essas informações, e elas devem ser excluídas após cumprirem seu objetivo.
Vale lembrar que não são somente as informações virtuais que devem estar devidamente protegidas, mas também documentos físicos como prontuários, imagens radiográficas, boletos e notas fiscais. Além disso, os profissionais de saúde não devem compartilhar os dados dos pacientes com terceiros.
Por isso, é fundamental que toda a equipe da clínica conheça as regras da nova legislação.
O Dentista precisa obter um termo assinado pelo paciente que deixe explícito quais informações, como fotografias e radiografias, serão expostas para o público ao utilizar informações de pacientes para fins científicos, como a apresentação de casos clínicos.
Como entender a LGPD em detalhes e aplicá-la da forma correta?
O Dentista deve investir em cursos profissionalizantes ou treinamentos para garantir que todos os Colaboradores atuem em conformidade com a LGPD. Vale também contratar uma assessoria jurídica para se informar e não cometer qualquer deslize!
Ah, e que tal conferir a cartilha LGPD disponibilizada pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO)? Basta clicar aqui.
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