1 ESCOPO DESTA POLÍTICA

A SIN – SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S.A, inscrita no CNPJ sob nº 04.298.106/0001-74, com sede na Rua Soldado Ocimar Guimarães da Silva, nº 2445, Vila Rio Branco, CEP 03348-060, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (doravante denominada “SIN IMPLANTES” ou “SIN”) valoriza a privacidade de seus Usuários. Por isso,       criou esta Política de Privacidade (“Política”) para demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus Dados Pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), Lei nº 13.709/2018, e demais leis sobre o tema, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida pela SIN no Tratamento de Dados Pessoais, ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.
Nossa Política reafirma nosso compromisso com a segurança, a privacidade e a transparência no tratamento de suas informações e dados pessoais, descrevendo como os coletamos e tratamos quando você acessa nosso Site.
 
A SIN segue o Código de Conduta SIN (“Código de Conduta”) que representa a missão, a visão e os valores da SIN, feito com objetivo de orientar e retratar quais os valores prioritários desta empresa desde sua concepção, sempre visando uma atuação ética de todos os seus funcionários.
Por reconhecer a importância da sua privacidade e proteção de Dados Pessoais, recomendamos que leia atentamente toda nossa Política, a fim de obter plena ciência com os termos aqui estipulados.
 
1.1 DEFINIÇÕES
Para os fins de compreensão desta Política, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições:
 
Usuário(s): Todas as pessoas físicas Titulares de Dados Pessoais, que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou Aplicativo(s) da SIN, maiores de 18 (dezoito) anos; emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil; os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos, com atenção especial às disposições da LGPD em relação às crianças. 
Titular(es): Pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento;
 
Dados Pessoais: Significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela SIN e/ou suas afiliadas, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela SIN, tornem identificável  um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. 
Finalidade: O objetivo, o propósito que a SIN deseja alcançar a partir de cada ato de Tratamento das informações pessoais.
Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Necessidade: Justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar Dados Pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.
Bases legais: Referem-se às hipóteses legais previstas na LGPD que autorizam a SIN a tratar Dados Pessoais. 
Consentimento: Autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário (Titular do dado pessoal), para que a SIN trate seus Dados Pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular ou, em caso de crianças, consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

1.2 APLICAÇÃO
Esta Política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pela SIN, incluindo Usuários dos sites ou outros meios operados pela SIN e resume como a SIN poderá  realizar o Tratamento de Dados Pessoais de acordo com as Bases Legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.
Ao acessar e/ou utilizar este site, o Usuário declara estar enquadrado em qualquer uma das hipóteses previstas na definição de Usuário para todos os fins de direito.
Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela SIN, bem como os sites e serviços por ela operados.

2. COLETA E USOS DE DADOS PESSOAIS
A SIN é Controladora de Dados Pessoais, e poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Usuário no momento de cadastro e, ainda informações coletadas automaticamente, quando da utilização do website e páginas relacionadas, como por exemplo, características do dispositivo de acesso, IP com data e hora, entre outras.
 
Desta forma, há o tratamento de dados pessoais i) fornecidos pelo próprio Usuário e ii) os coletados automaticamente.
1. Informações fornecidas pelo Usuário: a SIN coleta todas as informações inseridas ativamente pelo Usuário no Site, tais como nome completo, rg, cpf, número do CRO, e-mail, número de telefone/celular, quando do preenchimento de formulários pelo Usuário. A SIN  fará uso dessas informações para promover a divulgação de material institucional, newsletters, convites para palestras e eventos, entre outros, caso o Usuário dê seu consentimento para essa comunicação.
 
1. Dados coletados automaticamente: a SIN  também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída do Site, ou qualquer termo de procura digitado no Site ou em referência a este, dentre outros. Para tal, a SIN  fará o uso de algumas tecnologias como cookies, pixeltags, beacons e local shared objects, que são utilizadas para otimizar a experiência de navegação do Usuário no site, de acordo com seus hábitos e preferências.

É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio Site, especificamente quanto a cookies. No entanto, o Usuário deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente. Para saber mais sobre os cookies que utilizamos, acesse a nossa Política de Cookies.
 
 
3. USO DAS INFORMAÇÕES E DADOS PESSOAIS
A SIN usa suas informações e dados pessoais para adequar o Site às suas preferências, para prover os serviços solicitados pelo Usuário e lhe enviar informações sobre produtos e serviços, cumprindo as estritas finalidades descritas nesta Política. Ao se cadastrar no Site da SIN , você pode optar por receber determinadas informações por e-mail.
 
Base Legal: Nos casos acima referidos, o tratamento de dados pessoais está legitimado pelo inciso I do artigo 7º da Lei Federal nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) (fornecimento de consentimento pelo titular). As demais bases legais para o tratamento de dados pessoais estão contidas abaixo, no item 9 “Bases Legais para o Tratamento”.
 
4. COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
      SIN não disponibilizará Dados Pessoais coletados em seus sites para corretores de lista de e-mail sem seu expresso consentimento.
Como parte normal da condução dos nossos negócios e serviços, compartilharemos os Dados Pessoais dos Usuários com os nossos profissionais devidamente autorizados para fornecer o(s) serviço(s) solicitado(s), respeitando os princípios previstos na LGPD. Todo acesso aos Dados Pessoais preservará sua confidencialidade, conforme os termos desta Política.
 
Ainda, a SIN poderá compartilhar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:
1. Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
2. Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da SIN;
3. Com empresas do grupo econômico;
4. Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a SIN (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);
5. Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.
6. Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.
Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a VI deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente), bem como de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, pela LGPD, pelas diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), outras declarações de privacidade de website ou países e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.
 
5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
Pode acontecer que, nas atividades realizadas pela SIN , em decorrência da natureza das operações, seja necessário tratar dados pessoais conjuntamente com funcionários, departamentos, ou mesmo      órgãos e instituições de outros países, operadoras de serviços terceirizados contratados fora da jurisdição doméstica ou ainda, compartilhar dados com instituições estrangeiras com as quais sejam estabelecidos convênios e parcerias.
 
Nestas situações, se dará transferência internacional de dados, que significa dizer que os dados pessoais serão transferidos para um país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro, conforme o art.5º, XV, da LGPD). 
 
A SIN  somente transfere os dados pessoais coletados no Brasil para outros países, considerando as organizações que compõem o mesmo grupo econômico.
 
Contudo os serviços de terceiros utilizados pela SIN também podem realizar transferências para outros países, sendo certo que se busque  parceiros de negócios que adotem padrões adequados quanto à privacidade e proteção de dados pessoais.
 
Pode haver transmissão de dados pessoais a outras empresas da SIN, entidades contratadas ou parceiros de negócio localizados em outros países que, de alguma forma precisem atuar para a prestação dos serviços da SIN, bem como empresas de backup de banco de dados e outros sistemas correlatos e necessários para a prestação e manutenção dos serviços de empresas da SIN,      observados os princípios e as garantias estabelecidos pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
 
A SIN assegura que, havendo transferência internacional dos dados pessoais, serão cumpridas todas as regras da Lei Geral de Proteção de Dados, sobretudo as que se referem a exigência de grau de proteção adequado e a comprovação de garantia de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previsto em lei.
 
No caso de transferência internacional de dados, portanto, a SIN garante que o compartilhamento  dos dados pessoais será realizado de acordo com as leis de privacidade aplicáveis e, em particular, utilizando todas as medidas contratuais, técnicas e organizacionais adequadas em vigor, tais como as Cláusulas Contratuais Gerais aprovadas pela Comissão da EU e por regulações subsequentes emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
A SIN  tem sua sede no Brasil e os dados que coletamos são regidos pela Lei brasileira. Ao acessar ou usar nossos serviços, o Usuário do Site entende e concorda com o processamento e a transferência de tais dados para o Brasil e eventualmente para outros países por meio do serviço de terceiros. Os dados pessoais dos Usuários do Site, ao serem transferidos para esses países, poderão estar sujeitos à legislação local e às regras pertinentes.
A SIN informa que em qualquer momento você pode ter acesso às informações sobre o compartilhamento dos seus dados por meio de solicitação via e-mail dpo@sinimplante.com.br para ou outra forma de contato que você escolher dentro das disponibilizadas pela SIN para este fim.

6. MOTIVOS LEGAIS PARA  O COMPARTILHAMENTO DE SEUS DADOS
Em certas circunstâncias, a SIN poderá compartilhar os seus Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a SIN acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:
1. Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação, obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridades administrativas que detenham a devida competência para tanto;
2. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
3. Execução de seus contratos;
4. Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
5. Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);
6. Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da SIN e suas empresas coligadas;
7. Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;
8. Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da SIN.
 
A SIN cientificará os respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item 4, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A SIN poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.
 
7. MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS 
Todos os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da SIN ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pela SIN, os quais estão devidamente de acordo com a LGPD.
A SIN e seus fornecedores empregam medidas de segurança físicas, técnicas e organizacionais para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do Tratamento desses dados.
Embora a SIN utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação ilícita e indevida de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou organizacionais..
Por isso, caso o Usuário identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos Dados Pessoais, a SIN pede que entre em contato por meio do seguinte endereço de e-mail: dpo@sinimplante.com.br 
 
8. RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A SIN retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, em respeito à finalidade, necessidade e adequação, conforme seja necessário para consecução de seus serviços.
Nesse sentido, a SIN reterá seus Dados Pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades de serviços e obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes, sendo resguardada a obtenção de maiores informações aos titulares por contato com a SIN.
Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando o Usuário assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para oferecermos os nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados, ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da SIN.
Para determinar o período de retenção adequado para os Dados Pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos Dados Pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus Dados Pessoais, a finalidade de Tratamento dos seus Dados Pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, bem como os requisitos legais aplicáveis.
 
9. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO 
A SIN apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do Usuário.
Conforme descrito na presente Política de Privacidade, a SIN está de acordo com as  bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário, em respeito à LGPD
As bases legais incluem seu consentimento (manifestado no momento em que finalizou o cadastro no site), cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, exercício regular de direitos em processos, contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Usuário) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades. Em relação ao artigo 7º da LGPD, as referidas bases legais estão dispostas: pelo inciso I (consentimento); pelo inciso II (cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador); pelo inciso V (necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares); pelo inciso VI (exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral); pelo inciso IX (atendimento aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro).
Tais interesses incluem proteger o Usuário e a SIN de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os usuários encontrem oportunidades econômicas.
O Usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à SIN, quando esta for a base legal para o Tratamento dos Dados Pessoais, podendo a SIN encerrar a consecução de seus serviços para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação, conforme as disposições que constam  a seguir nesta Política de Privacidade

10. EXERCÍCIO DE DIREITOS 
Em cumprimento à LGPD, no que diz respeito à proteção de Dados Pessoais, a SIN respeita e garante ao Usuário a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
 
1. Excluir dados: o Usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe fornecer os serviços). O Usuário tem direito à eliminação dos dados tratados com seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD (quando é autorizada a conservação para as seguintes finalidades: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados).
2.      Correção dos dados: o Usuário pode  corrigir ou solicitar a correção dos seus Dados Pessoais que se encontrem incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. Exercer o direito de oposição a Tratamento realizado, com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD. 
4. O Usuário tem direito de confirmar a existência de tratamento e o acesso aos dados. Assim,      o Usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o Usuário forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.
5. Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
6. Requerer informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais os seus dados foram compartilhados pela SIN.
7. Requerer informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento, bem como sobre as consequências dessa negativa. 
8.  Requerer a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e de acordo com a regulamentação da autoridade.
9. Revogar o consentimento anteriormente concedido a qualquer momento, mediante manifestação expressa e por procedimento gratuito e facilitado, conforme já indicado nesta Política; 
10. Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
 
Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, o Usuário poderá entrar em contato com a SIN conforme as orientações constantes nesta Política. A SIN empreenderá os esforços necessários para responder às solicitações legítimas dentro de um prazo de 15 (quinze) dias corridos após a confirmação de sua identidade. 
 
Eventualmente, um prazo maior poderá ser necessário caso a(s) solicitação(ões) sejam complexas e/ou numerosas. Neste caso, iremos informá-lo e mantê-lo atualizado acerca do andamento de sua(s) solicitação(ões). 
 
11. CONTATO 
 
A SIN informa que, em qualquer momento, você pode entrar em contato conosco para esclarecimentos sobre quaisquer dúvidas em relação aos tópicos descritos nesta Política ou para efetuar as solicitações acima indicadas.
 
     Você poderá entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (“DPO”)  por meio de solicitação via dpo@sinimplante.com.br.
 
Rafael de Lima Moscatelli
dpo@sinimplante.com.br 
 
12. REVISÕES À POLÍTICA
Estamos em constante aprimoramento, por isso esta Política poderá ser atualizada, visando prover ao Usuário mais segurança. Sendo assim, recomendamos que o Usuário acesse nossa Política periodicamente, para que tenha conhecimento sobre eventuais modificações.
 
Caso a SIN modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da SIN. Ao final desta Política, há o indicativo da data da última atualização.
 
12. MEDIAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO
Esta Política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de São Paulo é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.
 
Atualizado em 15 de julho de 2022.